Novo PIS/Cofins: simplificação ou mais arrocho?

Para que simplificar se podemos complicar?  Tudo indica continuar sendo essa a filosofia do governo ao criar, a cada dia, novas obrigações acessórias e propostas como a que envolve a unificação entre o  PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Sob a alegação de que um único imposto facilitaria a vida dos empreendedores, essa verdadeira alquimia tributária,  já em plena gestação, representa, no mínimo, um aumento de 3,65% para 9,25% nas alíquotas dos dois tributos somadas, em comparação ao seu recolhimento individual.

A situação torna-se especialmente grave para os segmentos não beneficiados pelo sistema de compensação, caso da construção civil e também do setor de serviços, que dificilmente possuem insumos utilizados na etapa de produção que possam abater de suas respectivas bases de cálculo.

Some-se a isto o advento do amplo e complexo esocial, sistema  que embora prometa atualizar profundamente o controle da legalidade nos campos trabalhista e previdenciário, requer esforços redobrados, sobretudo para as pequenas e médias empresas, e até mesmo os empregadores domésticos, sob pena de arcar com pesadas multas frente ao mínimo descuido ao atender essa outra novidade supostamente simplificadora.

A grande farsa de vender como algo totalmente positivo projetos que, na verdade, acabaram resultando em altos gastos com ferramentas tecnológicas para atender um Fisco ávido por arrecadação, tem precedentes emblemáticos na história recente, dentre os quais se inclui a Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Na maioria esmagadora dos casos, aliás, implementações do gênero rapidamente se despem de sua aparência de conto de fadas contra a burocracia para assumir as feições de autêntico pesadelo, sob a forma de complexos e onerosos processos envolvendo Recursos Humanos e Tecnologia da Informação, entre outros.

Será que todas as ferramentas que o governo já dispõe para monitorar as operações, tanto das empresas quanto  pessoas físicas, já não bastariam para construir seu banco de dados, a fim de coibir possíveis desvios e sonegações?

O significado dessa pergunta se amplifica, sem dúvida, diante do atual quadro de desgoverno político e institucional em que vivemos, lastreado na corrupção e na derrocada econômica que estão levando nosso país ao caos.

Com tudo isto, não geramos emprego aqui, mas sim na China e outros bolsões de crescimento mundo afora; nossa indústria perde sua competitividade e o comércio se demonstra cada vez mais frágil, frente aos aumentos sucessivos nas taxas de juros e ao recrudescimento do fantasma da inflação.

Em meio a tal cenário, submeter os empreendedores a mais aumento na carga tributária, ao invés da tão almejada simplificação nesta área, certamente há de causar um efeito inverso, pois as grandes corporações ainda têm a possibilidade de sair do Brasil, como muitas já vêm fazendo, restando aos pequenos optar por dois caminhos: morrer ou partir para a mais completa informalidade.

Certamente ninguém teria a ganhar em qualquer dessas hipóteses, mas sim com investimentos decisivos na área da educação, especialmente com vistas aos nossos jovens, pois bem formados eles poderão gerar frutos de qualidade compatível, ao invés de repetir indefinidamente muitos dos erros que nos trouxeram até aqui, seja nas urnas ou na forma como obtiveram e utilizam seus diplomas.

José Maria Chapina Alcazar é presidente da Seteco Consultoria Contábil, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e diretor da ANEFAC (*)