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Esclarecimento está na instrução normativa 1.397, publicada ontem no DO.
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.
Consultas provavelmente serão abertas até a próxima quinta-feira (8).
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
Valor ficou abaixo dos 7% de reajuste que a Fazenda considerou 'plausível'.