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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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O tema com o qual o TST promove a estreia da Justiça do Trabalho em audiências públicas
Na ação, o engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação.
Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades
A garantia de estabilidade ou de indenização pelo período estabilitário à gestante quando a concepção ocorre durante o curso do contrato de emprego
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990