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Notícias
José Higídio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da 'revisão da vida toda'
O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
2025/02/21 -
Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
2024/03/21
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Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
2023/10/23 -
Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
2023/09/06 -
Para especialistas, uso de prova de geolocalização fere direitos do trabalhador
O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução.
2023/04/11
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