Rua Maceió, 192 — Centro Ceu Azul/PR — CEP: 85840-000
RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
bazzo@bazzocontabilidade.com.br
O Fisco tem defendido na Justiça que a Lei 9.430/96 acabou com a isenção.
Quando se trata de isenção de tributos, nossa preocupação é em relação à regulamentação
É preciso ficar claro não só o que significa a dissimulação, mas também quais procedimentos a Receita Federal vai adotar para fiscalizar esses casos.
A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas