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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)
É o que estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST.
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
O TRT reformou a sentença, deu razão à empresa e declarou a justa causa na rescisão contratual.