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O universo de contribuintes atingido pela SF nº 067/2016 inclui, no caso de Pernambuco, empresas registradas apenas em cartório, produtores rurais e leiloeiros. No caso de outras UFs, empresas que desejam inscrição como substituto tributário, gráfic
Os produtos de papelaria terão novo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST a partir de 1º de abril de 2016.
Portaria Suacief nº 9/2016 - DOE RJ de 10.03.2016
Decreto nº 52.938/2016
Autuações previstas podem chegar aos 34 milhões