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O Protocolo ICMS 57/2010 foi revogado pelo Protocolo ICMS 98/2010
A multa pelo atraso de cada DIEF é de R$ 117,00.
Resolução 2.631, de 31-8-2010, publicada no DO-MRJ de 1-9-2010
O Governo do Estado tomou mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes.
Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações