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Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio.
Em 2020 o programa tornou possível 10 milhões de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas
RFB desativou a opção de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb
O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empresa em 2020
É importante lembrar que o Pronampe foi lançado em 2020 pelo Executivo Nacional para subsidiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia do coronavírus.