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Apesar dos novos registros da EFD-Reinf serem obrigatórios, a substituição será apenas em 2024.
Projeto de lei pode trazer um alívio financeiro para aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.
O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.
Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.