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MP impacta o caixa das empresas beneficiadas pela subvenção de ICMS.
Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.
Pesquisa do Sebrae mostra que a pressão de custos foi a principal dificuldade para 32% dos empreendedores em julho. No levantamento anterior, 38% reportaram o problema como sendo o mais grave
A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.
Proposta também deve trazer cota extra de R$ 2 bilhões para municípios, total subiria para R$ 29,5 bi