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Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte
Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.
Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3