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Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
Primeiro lote será pago no dia 31 de maio. No total, são cinco lotes
O texto deixa claro que não há “fato gerador do imposto” apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono.
IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb.
Rafael Pinheiro, diretor da Companhia de Estágios, alerta para a importância de fazer o cálculo da maneira correta para evitar sanções administrativas previstas na Lei nº 10.097/2000, popularmente conhecida como Lei da Aprendizagem.