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A responsabilidade solidária também será aplicada se a retenção do tributo e o cumprimento das obrigações acessórias relativos ao consórcio forem realizados por sua empresa líder.
O estudo mostra quais são as políticas e práticas de Recursos Humanos mais aplicadas durante a última década e as tendências para o setor até 2015.
Aposentado em virtude de cardiopatia grave, o agente público ajuizou ação visando anular auto de infração emitido pela Fazenda Nacional.
O TRF-2 concluiu que no caso não se caracteriza situação de importação por conta e ordem de terceiros.
Na sentença, foi determinado o pagamento de R$ 2 mil pelos danos morais e de R$ 2,1 mil correspondentes aos impostos pagos pelo caminhoneiro.