Rua Maceió, 192 — Centro Ceu Azul/PR — CEP: 85840-000
RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
bazzo@bazzocontabilidade.com.br
Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.
Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos
Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório
A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.