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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões
O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.
A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país
O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.