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Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela
Ele também citou a falta de garantia da destinação de 20% dos recursos de tecnologia e inovação para micro e pequenas empresas.
O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.
O prazo começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril e, este ano
A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.