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Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.
O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.
Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.
Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.