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A execução dessas tarefas com o uso de equipamento de proteção (EPI), considerou o Regional, não é suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos
Antes do recorrer ao TRT/ES, o MPT já tinha visto seu pedido de danos morais coletivos ser indeferido na primeira instância.
Está prevista para o próximo dia 17 de janeiro, a divulgação de nova versão do Programa Gerador da DCTF
Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE
Entre os dias 17 e 21, a Receita fará testes e até o final do mês pode ser que o programa esteja disponível