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A empresa brasileira Lima Roupas e Acessórios registrou a marca “Sketch” no INPI, em 1996
A lei confere esse tratamento especial ao professor universitário em razão da sua importante função social.
A SLU alegou que uma súmula não pode gerar despesas para a Administração Pública
A despeito da tese empresarial de que ele era prestador de serviço (mão de obra terceirizada)
A emissão também é obrigatória para representante comercial de cosméticos e perfumaria, de madeira, material de construção e ferragens.