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Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos
Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos das demandas judiciais relacionadas com este tema.
Essa é a teoria dos fins do empreendimento, aplicada pela 3a Turma do TRT-MG
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF