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A correção para o lote é de 34,71%, correspondente à variação da taxa Selic.
A conduta correta da empresa seria o seu encaminhamento ao órgão previdenciário
O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado
O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.
Na prática, trata-se de um novo depósito imposto ao empregador