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O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.
A MP também estabelece novos critérios de operacionalização de alfândegas
Nem todos os fornecedores das grandes empresas que vão conduzir as obras serão empresas de médio e grande porte.
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça