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O Supremo Tribunal Federal negou ao Hospital Santa Catarina o direito de imunidade tributária nas contribuições sociais.
As concessionárias de telefonia largaram na frente na disputa judicial com os consumidores sobre a possibilidade de repasse de PIS e Cofins na fatura telefônica.
Uma trabalhadora, que ao ingressar no emprego ainda era estudante de jornalismo, conseguiu obter o reconhecimento a diferenças correspondentes ao piso salarial da categoria.
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar o controle das obrigações tributárias, já que o projeto dificulta a sonegação fiscal.
A empresa entrou na Justiça com uma ação de restituição de valores