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Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo
Versão 1.7 do modelo de dados foi publicado nesta quarta-feira.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foi prorrogado para 22 de agosto de 2022 (fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022) o início do envio dos eventos da 3ª fase (folha de pagamento) pelos entes públicos, integrantes do 4º grupo do eSocial.